SECRETÁRIO EXECUTIVO DE RESSOCIALIZAÇÃO CONFIRMA EM REUNIÃO A EFETIVAÇÃO DA CENTRAL DE CUSTÓDIA NO MÊS DE JULHO
.Reunião em 15.06.2015, Diretor Marcos, Vice Márcia,Secretário Vespaziano, Presidente João Carvalho, Diretor Vivaldo
A Diretoria do Sindasp-Pe em reunião com o Secretário Executivo de Ressocialização- Cel- PM Vespaziano,debateu sobre alguns tópicos como a efetivação da Central de Custódia, prazo de chegada dos coletes e viaturas.
Foi debatido assuntos estruturais e relatado pelo Secretário que está ocorrendo a reformatação da estrutura da Secretaria.
Concursados
O Sindasp perguntou sobre a nomeação de concursados, ainda que estão na lista de aprovados.
Resposta- O Secretário informou que não está autorizado nenhuma academia e que o Estado está impossibilitado por estar no limite prudencial, onde qualquer contratação só poderá ocorrer via ordem judicial.
Central de Custódia
Resposta - O Secretário confirmou a efetivação da Central de custódia a partir do dia 1º de julho de 2015.
A Central de custódia foi efetivada graças a aquisição de mais 1.200 quotas de custódias de 12 horas (Valor R$ 180,00). Está sendo assinado o Decreto ainda este mês sobre a distribuição dos PJES.
Coletes
Resposta - O Secretário informou que está sendo disponibilizado o 1º lote de coletes no mês de julho e distribuído em unidades.
Viaturas
Resposta - O Secretário informou que foi autorizado pelo Secretário de Administração o emprenho para a aquisição de viaturas novas já no início do segundo semestre, e que outras já estão sendo reformadas na empresa ganhadora da Licitação para posterior distribuição nas unidades, conforme edital anterior.
A EFETIVAÇÃO DA CENTRAL DE CUSTÓDIA FOI MAIS UMA VITÓRIA DO SINDICATO.
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HISTÓRICO QUE DEMONSTRA A LUTA DO SINDASP PARA A EFETIVAÇÃO DA CENTRAL DE CUSTÓDIA
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Primeiro foi realizado a regulamentação e posteriormente foi trabalhado a efetivação da Central de Custódia, onde sempre teve a participação do SINDASP, através do seu presidente João Carvalho.
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MINISTÉRIO PÚBLICO ENCAMINHOU DOCUMENTAÇÃO SOBRE EFETIVAÇÃO DA CENTRAL DE CUSTÓDIA E PEDIDO DE AUMENTO DE EFETIVO APÓS DENÚNCIA DO SINDASP
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O Ministério Público encaminhou aos Secretários de Administração e de Justiça, a solicitação da convocação dos concursados (147) e colocação de efetivo na Central de Custódia. O documento demonstra a falta de condições de trabalho. Este documento servirá para ajudar para que ocorra a efetivação da Central de Custódia e no processo dos concursados que encontra-se no Judiciário.
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O Encaminhamento ocorreu após as denúncias e documentação entregue pelo Sindicato, com o pedido de providências.
SINDASP SOLICITOU APOIO AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA IMPLEMENTAÇÃO E EFETIVAÇÃO DAS CENTRAIS DE CUSTÓDIA E DE APRESENTAÇÃO DE PRESOS
Foi debatido assuntos estruturais e relatado pelo Secretário que está ocorrendo a reformatação da estrutura da Secretaria.
Concursados
O Sindasp perguntou sobre a nomeação de concursados, ainda que estão na lista de aprovados.
Resposta- O Secretário informou que não está autorizado nenhuma academia e que o Estado está impossibilitado por estar no limite prudencial, onde qualquer contratação só poderá ocorrer via ordem judicial.
Central de Custódia
Resposta - O Secretário confirmou a efetivação da Central de custódia a partir do dia 1º de julho de 2015.
A Central de custódia foi efetivada graças a aquisição de mais 1.200 quotas de custódias de 12 horas (Valor R$ 180,00). Está sendo assinado o Decreto ainda este mês sobre a distribuição dos PJES.
Coletes
Resposta - O Secretário informou que está sendo disponibilizado o 1º lote de coletes no mês de julho e distribuído em unidades.
Viaturas
Resposta - O Secretário informou que foi autorizado pelo Secretário de Administração o emprenho para a aquisição de viaturas novas já no início do segundo semestre, e que outras já estão sendo reformadas na empresa ganhadora da Licitação para posterior distribuição nas unidades, conforme edital anterior.
A EFETIVAÇÃO DA CENTRAL DE CUSTÓDIA FOI MAIS UMA VITÓRIA DO SINDICATO.
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HISTÓRICO QUE DEMONSTRA A LUTA DO SINDASP PARA A EFETIVAÇÃO DA CENTRAL DE CUSTÓDIA
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Primeiro foi realizado a regulamentação e posteriormente foi trabalhado a efetivação da Central de Custódia, onde sempre teve a participação do SINDASP, através do seu presidente João Carvalho.
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MINISTÉRIO PÚBLICO ENCAMINHOU DOCUMENTAÇÃO SOBRE EFETIVAÇÃO DA CENTRAL DE CUSTÓDIA E PEDIDO DE AUMENTO DE EFETIVO APÓS DENÚNCIA DO SINDASP
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O Ministério Público encaminhou aos Secretários de Administração e de Justiça, a solicitação da convocação dos concursados (147) e colocação de efetivo na Central de Custódia. O documento demonstra a falta de condições de trabalho. Este documento servirá para ajudar para que ocorra a efetivação da Central de Custódia e no processo dos concursados que encontra-se no Judiciário.
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O Encaminhamento ocorreu após as denúncias e documentação entregue pelo Sindicato, com o pedido de providências.
Após denúncias realizadas pelo Sindasp-Pe sobre o problema de efetivo, falta de condições de trabalho, condições sub humanas e em reuniões com Ministério Público foi tomadas algumas providências. O Sindasp encaminhou relatórios e vídeos que demonstraram a fragilidade da segurança e péssimas condições.
Nas reuniões realizadas nos dias 12 e 18 de maio do corrente ano, com a promotora Dra Irene e o promotor Dr. Marcellus Ugiette foi esclarecido, comprovado a falta de efetivo nas unidades, ainda com agravante que demonstramos que várias unidades estão realizando custódias de outras unidades e que vem fragilizando ainda mais o efetivo e a segurança.
Diante de tal problema, os promotores realizarão expedientes à Secretaria de Administração e Secretaria Executiva de Ressocialização para a implantação da Central de Custódia e da Criação Estrutural da Central de Apresentação de Presos, onde primeiramente tratará sobre o aumento de efetivo e inicialmente de forma paliativa o aumento de quotas de PJES.
O SINDASP-PE informa que amanhã acontecerá uma reunião que participarão os Secretários Dr. Milton Coelho e Vespaziano, respectivamente Secretário de Administração e Secretário Executivo de Ressocilização. Esta reunião foi confirmada pelo Secretário Executivo de Ressopcialização, Cel -PM Vespaziano que tratará sobre o aumento de quotas de PJES para a efetivação da Central de Custódia.
O Ministério Público também foi convidado para a reunião da Câmara temática que ocorrerá nesta terça-feira, e defenderá o pleito.
PORTARIA QUE CRIOU A CENTRAL DE CUSTÓDIA
REUNIÃO EM QUE O SECRETÁRIO INFORMA QUE A CRIAÇÃO DA CENTRAL DE CUSTÓDIA FOI UM PLEITO DO SINDICATO E PUBLICADO NO SITE DA SERES. ESTA REUNIÃO ESTEVE PRESENTE VÁRIOS AGENTES.
VICE -PRESIDENTE DO SINDASP NA AUDIÊNCIA PÚBLICA ARGUMENTOU TÓPICOS PARA MELHORIA DA CATEGORIA
Na Audiência Pública que implementará ao Plano de Ação com mudanças para o Sistema Penitenciário, que está ligado as ações do Decreto das ações emergenciais do Governo. Nesta Audiência estava várias entidades e representações.
Nesta Audiência o Diretor do Sindasp, representado por João Batista de Carvalho Filho (Carvalho) argumentou com dados, informações jurídicas e defendeu pontos que ajudará no crescimento da categoria.
Os pontos elencados foram incluídos no plano de ação e aprovados pelas Entidades, como:
- O planejamento da Secretaria tem que conter prazos para execução, pois o Decreto emergencial permite a agilização na compra de objetos;
- O diretor do SINDASP-PE demonstrou que o número de 132 (cento e trinta e dois) concursados anunciado pelo Governo, não é reforço, é apenas uma reposição de Agentes Penitenciários que deixaram o Sistema. Além disto, durante anos o Estado diluiu o quantitativo com a criação de unidades Prisionais e não aumentou o quantitativo necessário. Hoje os serviços estão prejudicados com diluição do efetivo e agravou -se com o crescimento da população carcerária.
Sendo assim, a Comissão incluiu que o Estado deverá ampliar o número superior aos 132 (cento e trinta e dois) concursados que terminaram o Curso de Formação, ou seja, tem que contratar mais;
- O Vice Presidente demonstrou a necessidade implementar efetivamente o funcionamento da Central de Custódia. Este item é fundamental e desafogará os plantões da Unidades Prisionais;
- O Vice -Presidente João Carvalho relatou que a Central de apresentação de presos (CAPS) existe oficiosamente, ou seja, não consta no organograma do Estado. Esta Central tem que ser criada e implementada, ou seja, legalizada;
- Foi argumentado que hoje não existe a determinação de um efetivo mínimo, principalmente a quantidade de efetivo que deve ficar nos plantões. Este item foi agraciado e aprovado para garantir a Segurança nas Unidades Prisionais;
- O ponto mais importante foi discutido, argumentado e debatido. Neste ponto, o Vice -presidente mostrou dados, e a manipulação que o Estado faz para não aumentar o efetivo. Acontece que desde 1993, o efetivo máximo regulamentado é que o Estado só contrata o quantitativo de 1340 ( Um mil trezentos e quarenta ) Agentes de Segutrança Penitenciária. Porém, o SINDASP-PE alertou a todas Entidades e órgãos que o Estado vem manipulando, pois existe previsão no artigo 7º, da Lei Complementar nº 150/2009, que o Estado tem que regulamentar os quantitativos, prerrogativas e síntese de atribuições. No momento que as Entidades souberam desta manipulação, incluiram que o art 7º da Lei Complementar nº 150/2009 devendo ser regulamentado.
Diante o Exposto, na audiência pública a categoria conseguiu a inclusão de tópicos fundamentais para o crescimento da categoria e sedimentação da Classe.
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